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Nova Especialista em Direito Processual Civil

Nossa associada Rafaella Ponce Guimarães obteve o título de Especialista em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), após ter sua monografia aprovada por aquela instituição de ensino.

O trabalho de conclusão do curso é intitulado A Necessidade de uma Interpretação Teleológica do Artigo 304 do Código de Processo Civil como Forma de Preservar a Efetividade da Norma, discutindo as peculiaridades da estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, tornando definitiva medida judicial concedida originalmente em caráter precário, figura introduzida pela última Reforma do Código de Processo Civil.


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